EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: EVERALDO SOUZA DE LIMA – CPF nº 944.429.835-34.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS INTERNOS E ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12.001 – SECRETARIA MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE

2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE

339036. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE – 15000000

VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 21 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: KK3JWCD661