EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: VINICIUS DE SOUZA MIGUEL – CNPJ Nº 50.602.013/0001-09

RESPONSÁVEL LEGAL: VINICIUS DE SOUZA MIGUEL – CPF: 707.598.264-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO “PAIXÃO DE CRISTO”, A SER ENCENADO NO MIRANTE DO CRISTO REI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAÚBA DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2026, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VINICIUS DE SOUZA MIGUEL, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.602.013/0001-09.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, em dotação suficiente para atender ao objeto contratado, na natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR TOTAL: O valor global é R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 30 de dezembro de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: GYS53SSMVH