EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 61.768.692/0001-07

RESPONSÁVEL LEGAL: FILIPE LEOCADIO DAMASCENO – CPF: 116.651.084-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 61.768.692/0001-07, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) DAS ARTISTAS FERNANDA & GISLAINE, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, em dotação suficiente para atender ao objeto contratado, na natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR TOTAL: O valor global é R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 30 de dezembro de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: NKXPKUR2BC