EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 55.210.889/0001-23.

RESPONSÁVEL LEGAL: MARIA APARECIDA BELMONT BARRETO – CPF Nº 567.653.634-91

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.210.889/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO HUMORISTA ZÉ LEZIN – ESPETÁCULO “DO MATUTO”, A OCORRER NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Pedro Velho, consignados no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, em dotação suficiente para atender ao objeto contratado, na natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR TOTAL R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 18 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 7QGMMXHMZO