EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: ROBELIO DIONIZIO DE SOUZA BEZERRA – CPF nº 071.016.644-31.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES RELACIONADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.001 – GABINETE DO PREFEITO CIVIL

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE 15000000

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.  

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 11 de fevereiro de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: WXZ3HBTDUM