EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0045/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0020/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0060/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

CONTRATADA: NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL “N’MUSIC” – CNPJ.: 23.226.695/0001-20

RESPONSÁVEL LEGAL: NATANAEL RODRIGUES DE MORAES – CPF: 045.629.044-37

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NR DE MORAES PRODUÇÃO MUSICAL – “N’MUSIC”, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.226.695/0001-20, REPRESENTANTE DA DUPLA EDY & NATHAN, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO), EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos oriundos de transferência voluntária da União, por meio de Convênio/Instrumento firmado com o Ministério do Turismo, operacionalizado pela plataforma TransfereGov, devidamente incorporados ao Orçamento Geral do Município de Pedro Velho/RN para o exercício financeiro de 2026, em dotação orçamentária específica e suficiente, classificadas na natureza de despesa 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, observadas as normas e diretrizes estabelecidas no respectivo instrumento de repasse.

VALOR TOTAL: O valor global é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 30 de dezembro de 2026.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.

Pedro Velho/RN, 14 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: UWPNESPFDR