EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 148/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: R L S M DAMASCENO – CNPJ sob o N° 52.666.796/0001-10.

RESPONSÁVEL LEGAL: ROANY LOURDES SILVA MAURICIO DAMASCENO – CPF Nº 714.149.684-00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04- ADMINISTRAÇÃO

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15000000 OU 17050000

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para todo o período contratual.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 23 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: MSFR6L8H3V