EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 145/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PEDAGÓGICA AO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, COM A FINALIDADE DE APOIAR A GESTÃO ESCOLAR NA AMPLIAÇÃO DO MODELO DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL; DESENVOLVER UM CURRÍCULO INOVADOR E INTEGRADO ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS; MONITORAR E AVALIAR O PROGRESSO DOS ALUNOS, GARANTINDO A QUALIDADE DO ENSINO; PROMOVER O ENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO EDUCATIVO.

FAVORECIDO: AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CNPJ sob o N° 41.922.079/0001-95.

RESPONSÁVEL LEGAL: MARIA CECILIA DA SILVA – CPF Nº 707.483.124-71

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

08.002 – FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2072 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE – 15400000

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para todo o período contratual.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 10 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: KL5QDC2T0D