EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 116/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS, COM ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO USO DA EQUIPE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO APOIAR AS ATIVIDADES EXTERNAS, VISITAS DOMICILIARES E DEMANDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO CADASTRO ÚNICO E AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

FAVORECIDO: L. DE FATIMA SILVA PEIXOTO-ME – CNPJ sob o n° 17.614.867/0001-30.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2028 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 16600000

VALOR TOTAL: R$14.460,00 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 07 de novembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: V0L1G6AT5R