EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 114/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 044/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE SERVIÇOS URBANOS DO AGRESTE POTIGUAR – URBIS – CNPJ sob o n° 61.265.964/0001-56.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1025 COSNTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000 OU 16010000

VALOR TOTAL: R$ 1.747.496,52 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 28 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: EC4GXPUO0P