EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 110/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MOMENTOS DE LAZER, DIVERSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO.

FAVORECIDO: RILDO DE BRITO GOMES LTDA, inscrito no CNPJ nº 19.885.440/0001-00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2031 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE 15000000

2026 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE 15000000

VALOR TOTAL: R$33.680,00 (trinta e três mil e seiscentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 14 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: BRHLPB2JFY