EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 106/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO, TOTALMENTE ORIENTADA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZADA NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) HOSPEDADA EM NUVEM, VOLTADA PARA PROVER A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FAVORECIDO: G R DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ sob o N° 43.628.408/0001-15.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VALOR TOTAL: O VALOR do serviço é de R$15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais) por módulo, totalizando R$61.040,00 (sessenta e um mil e quarenta reais), referentes a 04 (quatro) serviços.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 1UZAVXSND7