EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 092/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2025

O Prefeito Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ITEM ELETRÔNICO, DESTINADO À PREMIAÇÃO SIMBÓLICA DURANTE AÇÃO COMEMORATIVA AO DIA DOS PAIS, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FAVORECIDO: L. DE FATIMA SILVA PEIXOTO-ME – CNPJ sob o n° 36.556.414/0001-49.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2026 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE 15000000

VALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 05 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: JVN5TDRTEX