EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 042/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0031/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contrato do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ADEREÇOS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE TODA A ESTRUTURA DECORATIVA, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESA: VANGLESIA MARIA RODRIGUES SILVA 30061657808 – CNPJ nº 22.725.237/0001-72

RESPONSÁVEL LEGAL: VANGLESIA MARIA RODRIGUES SILVA – CPF Nº 300.616.578-08

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de recursos consignados no orçamento vigente do Município de Pedro Velho/RN, através do Fundo Municipal de Educação, na seguinte classificação orçamentária:

Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR TOTAL: R$ 60.754,80 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: JYQOZCH6OG