EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 035/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contrato do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESTANDE DE TIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, EM CONFORMIDADE COM A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MJSP/SENASP, A SER REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2026.

EMPRESA/ENTIDADE: ASSOCIACAO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – ASPOFERN – CNPJ Nº 04.412.778/0001-69

RESPONSÁVEL LEGAL: FRANCISCA ERLÂNDIA MENDES MOREIRA PASSOS – CPF Nº 143.102.443-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Gabinete Civil, para o exercício de 2026 na classificação abaixo:

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terсeiros de Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 15000000– Serviços não vinculados de impostos.

VALOR TOTAL: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 30 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: UZ6JHA64CN