EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 021/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS E INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, POR MEIO DE EMISSORA DE TELEVISÃO ABERTA OU FECHADA COM ABRANGÊNCIA E COBERTURA LOCAL, VISANDO À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, PROGRAMAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AVISOS OFICIAIS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO.

FAVORECIDO: EDWIGES ARAUJO MAGALHAES – CNPJ Nº 52.421.892/0001-06.

RESPONSÁVEL LEGAL: EDWIGES ARAUJO MAGALHAES – CPF Nº 069.607.697-79.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 13 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: J6VI1B52WK