EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SEMENTES DE MILHO, VARIEDADE 1051, QUIMICAMENTE TRATADAS, COM ALTO PODER GERMINATIVO E ELEVADO RENDIMENTO PRODUTIVO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA – CNPJ: 13.500.572/0010-72

RESPONSÁVEL LEGAL: REGINALDO BRITO BASTOS CRISÓSTOMO – CPF Nº 302.043.213-87

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1065 PROGRAMA DOAÇÃO DE SEMENTES

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE 15000000

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 04 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: FGTBESORPF