EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DE VITRECTOMIA PARS PLANA SIMPLES, EM 01 (UM) OLHO, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA, CENTRO CIRÚRGICO ADEQUADO, EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO E DEMAIS CUIDADOS NECESSÁRIOS, DESTINADO A PACIENTE USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL.

FAVORECIDO: HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA – CNPJ N° 13.406.615/0001-64.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 27 de janeiro de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: FYNF9BVXM9