EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0037/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0051/2026

O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contrato do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO CORRETIVA, REPARO TÉCNICO E RESTABELECIMENTO DO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO DE RAIO X PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ nº 71.256.283/0001-85.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao ano de 2026.

339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

FONTE DE RECURSO: 15000000 RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS

VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 30 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: O0H9GH0STI