EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 021/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

CONTRATO Nº 010/2025

O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN – CNPJ Nº 08.324.196/0001-81.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos

VALOR TOTAL: R$ 1.500.000,00 (Um milhão quinhentos mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação.

Pedro Velho/RN, 17 de janeiro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: UA2FCNCYW5