EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADA: RAYSSA PEREIRA DE LIMA, CPF: 101.XXX.XXX-00

OBJETO: Prorrogação do prazo contratual para contratação jurídico/física para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria Jurídica, Acompanhamento e Assessoramento à Equipes de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$18.000,00 (dezoito mil reais).

CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:

UNIDADE:

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De terceiros PF

Modalidade de Despesa: Global

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) meses, contado a partir de 03/07/2025 com fim da vigência em 03/09/2025. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 57, inc. II da Lei 14.133/21, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.

FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se no Art. 74, inc. III da Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos da Inexigibilidade Nº 040/2024.

ASSINATURA:

Contratante: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, CPF nº 036.XXX.XXX-70

Contratada: RAYSSA PEREIRA DE LIMA, Contratado, CPF nº 101.XXX.XXX-00

Pedro Velho/RN, 03 de julho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: MVPIO4V9X3