DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto ao Sr. JOSE EDUARDO DA SILVA, CPF(MF): Nº 297.323.874-91, sediada na Rua Ceará, nº 275, CEP: 59.196-000, Pedro Velho-RN, com valor mensal de R$379,16 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), referente a locação de imóvel para acomodação dos Agentes de Edemias, do município de Pedro Velho-RN, destinados a Secretaria Municipal de Saúde deste município de Pedro Velho/RN.