DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto a Sra. SABRINA MARTINS ARAÚJO, CPF(MF): Nº 094.497.814-27, sediada na Av. Profº Genar Bezerril, nº 350, CEP: 59.196-000, Pedro Velho-RN, com valor mensal de R$4.375,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações da Secretaria Municipal de Saúde, Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Saúde deste município de Pedro Velho/RN.