DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso x, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação de imóvel junto a Sra. JULIANA BEZERRIL COSTA FONSECA, CPF(MF) Nº 029.016.484-28, sediada na Rua Elizabeth de Castro, nº 80 centro, Pedro Velho-RN, CEP: 59.196.000, com valor mensal de R$1.625,00 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE CINCO REAIS), referente a locação de imóvel para acomodação das instalações da Biblioteca Municipal de Pedro Velho/RN, destinados a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer deste município de Pedro Velho/RN.