ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301012/2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301012/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 06/03/2020, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da EmpresaA 4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA,inscrito no CNPJ:35.840.775/0001-50, para contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de assessoria na área de licitações e contratos administrativos do Município de Pedro Velho/RN, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.
PEDRO VELHO-RN, 06 de março de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
Parágrafo Único do art. 38, da Lei 8.666/93
