ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301012/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0301012/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020
A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a EmpresaA 4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ:35.840.775/0001-50, sediada na Rua das Embarcações, nº 50,b Bloco 3, Ap.307- Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-822, com valor total de R$ R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), referente à contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de assessoria na área de licitações e contratos administrativos do Município de Pedro Velho/RN.
Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Pedro Velho/RN, 06 de março de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
