ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301003/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1301003/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa HELLEN M MACIEL COSTA – ME, inscrito no CNPJ:22.345.635/0001-63, sediada na Rua José Nestor de Gouveia, nº 93, Alto da Maternidade, Pedro Avelino-RN, CEP: 59.530-000, com valor total de R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), referente contratação de empresa do ramo pertinente para fornecimento de software de tributação, destinados a Secretaria Municipal de Tributação deste município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 03 de março de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal