DECRETO Nº 9/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 291.052,00(Duzentos e noventa e um mil, e cinquenta e dois reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO VELHO/RN, 01 de abril de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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291.052,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.000,00 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
4.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17500000 |
0001 |
4.000,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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120.851,00 |
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2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
70.851,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16050000 |
0001 |
50.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
20.851,00 |
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2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
50.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
166.201,00 |
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1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS |
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65.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
65.000,00 |
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1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO |
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78.970,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
78.970,00 |
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1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA |
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22.231,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
22.231,00 |
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Anexo II (Redução) |
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291.052,00 |
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03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.000,00 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
4.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
4.000,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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120.851,00 |
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2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
20.851,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
20.851,00 |
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2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
50.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
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2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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50.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16050000 |
0001 |
50.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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166.201,00 |
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1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA |
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166.201,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
65.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
101.201,00 |
Publicado por: DOM
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