DECRETO Nº 7/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 115.414,00 (Cento e quinze mil, quatrocentos e quatorze reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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115.414,00 |
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04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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514,00 |
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2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
514,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
514,00 |
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05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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25.000,00 |
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2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF |
25.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
25.000,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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51.900,00 |
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2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
39.900,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
39.900,00 |
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2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS |
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12.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
12.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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38.000,00 |
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2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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38.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
38.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
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115.414,00 |
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04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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514,00 |
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2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
514,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
514,00 |
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05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
25.000,00 |
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2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF |
25.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
25.000,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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51.900,00 |
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2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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39.900,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
39.900,00 |
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2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS |
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12.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
12.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
|
38.000,00 |
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1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA |
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38.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
38.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: HR9OFX194Z