DECRETO Nº 34, DE 05 de dezembro de 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 642/2022:
DECRETA:
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 45.120,91 (Quarenta e Cinco Mil, Cento e Vinte Reais, e Noventa e Um Centavos) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Pedro Velho/RN, 05 de dezembro de 2023
Francisco Gomes da Silva
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 45.120,91 | ||||
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.520,91 | ||||
| 2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.520,91 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16050000 | 0001 | 3.520,91 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13.000,00 | ||||
| 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS | 13.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16040000 | 0001 | 13.000,00 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 28.600,00 | ||||
| 2082 APOIO A SALAS DE CINEMA | 18.800,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17160000 | 0001 | 9.400,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17160000 | 0001 | 9.400,00 | ||
| 2085 APOIO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, QUE NÃO SEJA AUDIOVISUAL | 9.800,00 | ||||
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 17160000 | 0001 | 9.800,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 45.120,91 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 3.000,00 | ||||
| 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL | 3.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 3.520,91 | ||||
| 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 3.520,91 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 3.520,91 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 10.000,00 | ||||
| 2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17040000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | 28.600,00 | ||||
| 2082 APOIO A SALAS DE CINEMA | 18.800,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17150000 | 0001 | 9.400,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17150000 | 0001 | 9.400,00 | ||
| 2085 APOIO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, QUE NÃO SEJA AUDIOVISUAL | 9.800,00 | ||||
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 17150000 | 0001 | 9.800,00 | ||
Publicado por: DOM
Código Identificador: D58WUBOSJK