DECRETO Nº 34, DE 05 de dezembro de 2023

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.120,91 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 642/2022:

DECRETA:

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor R$ 45.120,91 (Quarenta e Cinco Mil, Cento e Vinte Reais, e Noventa e Um Centavos) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Pedro Velho/RN, 05 de dezembro de 2023

 

Francisco Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 45.120,91
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.520,91
  2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.520,91
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16050000 0001 3.520,91
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.000,00
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 13.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 16040000 0001 13.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 28.600,00
  2082 APOIO A SALAS DE CINEMA 18.800,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17160000 0001 9.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17160000 0001 9.400,00
  2085 APOIO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, QUE NÃO SEJA AUDIOVISUAL 9.800,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17160000 0001 9.800,00
Anexo II (Redução) 45.120,91
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 3.000,00
  2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 3.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 3.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.520,91
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.520,91
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17040000 0001 3.520,91
     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.000,00
  2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17040000 0001 10.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 28.600,00
  2082 APOIO A SALAS DE CINEMA 18.800,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 17150000 0001 9.400,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17150000 0001 9.400,00
  2085 APOIO A DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, QUE NÃO SEJA AUDIOVISUAL 9.800,00
    3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 17150000 0001 9.800,00

 

 

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