DECRETO Nº 33/2025

PEDRO VELHO/RN, 29 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia da Confraternização Universal, celebrado em 1º de janeiro, em virtude das comemorações do Réveillon, data de grande relevância cultural, social e simbólica;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de racionalização do funcionamento da Administração Pública Municipal no período subsequente ao referido feriado;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 35.177 de 22 de dezembro de 2025, que declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual no dia 02 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Pedro Velho/RN no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão funcionar normalmente, conforme escalas previamente definidas pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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