DECRETO Nº 31/2025

PEDRO VELHO/RN, 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional do Natal, celebrado no dia 25 de dezembro, data de grande relevância cultural, religiosa e social;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 35.177 de 12 de dezembro de 2025, que declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Estadual no dia 26 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de harmonização do funcionamento da Administração Pública Municipal com os demais entes federativos;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Pedro Velho/RN no dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Os serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão funcionar normalmente, conforme escalas previamente definidas pelos respectivos órgãos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 0UEC527B4E