DECRETO Nº 29/2024 – SMF

DECRETO Nº 29, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.237.192,45, para os fins que

especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.237.192,45 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste

Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PEDRO VELHO/RN, 01 de novembro de 2024

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

1.237.192,45

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

 

14.400,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

14.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

14.400,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

10.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

14.335,92

 

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

8.813,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

8.813,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

4.522,92

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

4.522,92

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

414.174,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

342.674,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

44.674,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

110.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

 

41.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

41.500,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

580.932,53

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

467.132,53

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

133.645,53

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

103.487,00

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA

 

113.800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

113.800,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

22.800,00

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

12.800,00

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

10.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

 

 

180.550,00

2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

180.550,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

12.250,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

18.300,00

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

150.000,00

Anexo II (Redução)

 

1.237.192,45

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

 

2.000,00

2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO

 

2.000,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

107.500,00

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

107.500,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

73.000,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.500,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

8.813,00

2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB

2.600,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

1.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

700,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

400,00

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ACESSUAS TRABALHO

 

800,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

200,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

200,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

200,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

200,00

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS

163,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

163,00

2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

 

700,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

200,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

500,00

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

3.350,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

450,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

200,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

600,00

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.100,00

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.000,00

1725 MANUTENCAO DO CAD-UNICO

 

 

400,00

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

400,00

1729 MANUTENCAO DO BPC-BENF PREST CONTINUADA

800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

800,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.800,00

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

2.800,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

2.800,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

321.600,00

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

73.100,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

22.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.100,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

800,00

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

5.000,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.000,00

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

201.200,00

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

99.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

101.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

800,00

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

400,00

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

 

41.500,00

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

41.500,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

343.591,45

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

40.000,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

40.000,00

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

273.591,45

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

3.400,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

48.741,45

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

14.400,00

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

2.000,00

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

131.250,00

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

30.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

30.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

36.900,00

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

31.900,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

31.900,00

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

5.000,00

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001001

0001

5.000,00

08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

380.888,00

2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%

 

380.888,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15401070

0001

200.000,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

180.888,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

13.100,00

2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

13.100,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.100,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

10.000,00

1067 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE BALNEÁRIO PÚBLICO

10.000,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

6.000,00

1075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E CAMPOS DE FUTEBOL

6.000,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

6.000,00

17 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

4.000,00

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIAL MUNICIPAL

4.000,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: RNQVXLH6L0

 

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