DECRETO Nº 26/2024 – SMF

01 DE OUTUBRO DE 2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 204.078,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 204.078,00 (duzentos e quatro mil e setenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2024

 

 

 

 

 

 

 

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

204.078,00

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

1.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.000,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

75.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

74.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

54.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

111.728,00

 

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

38.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

38.000,00

 

1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

73.728,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

73.728,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.350,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

13.350,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

13.350,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

 

2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

204.078,00

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

11.200,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE

5.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.200,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

17050000

0001

900,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

30.000,00

 

1011 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS TENCOLÓGICOS

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

22.000,00

 

1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO E CONTROLE SOCIAL COM RECURSOS DO IGD-SUAS

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

5.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

3.000,00

     05 .003 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

3.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.728,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

728,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

728,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

1.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

78.800,00

 

1057 EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

3.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

17.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

17.800,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

2.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PVISA

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

50.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

1.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

1.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

4.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

4.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

4.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.000,00

 

2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

2.000,00

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

51.350,00

 

1067 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE BALNEÁRIO PÚBLICO

23.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

13.000,00

 

1068 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

9.000,00

 

2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

4.350,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.350,00

 

1743 RESTAURACAO RUINAS DE STA RITA DE CASSIA

15.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

 

 

Publicado por: DOM
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