DECRETO Nº 24/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.957.536,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 24, DE 02 de setembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.957.536,00, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária nº 668/2023 em seu art.6º inciso I.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de $ 1.957.536,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – O recurso para aberturado credito adicional suplementar de que trata este decreto será resultante no Excesso da fonte 1500 – Recursos Ordinários.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
1.957.536,00 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
120.000,00 |
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2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
120.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
120.000,00 |
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04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1.226.800,00 |
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2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
1.226.800,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
96.800,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.130.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
100.000,00 |
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1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL |
100.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
510.736,00 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
510.736,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
480.736,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: ZMGBWAMW26
