DECRETO Nº 23/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 23, DE 02 de setembro de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 281.550,94 (Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

 Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

281.550,94

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

182.936,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

2.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

2.300,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

180.636,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16040000

0001

180.636,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

32.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

2.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.614,94

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20.190,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

20.190,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.424,94

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001001

0001

3.424,94

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

 

2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

10.000,00

     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1.000,00

 

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

1.000,00

     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

31.000,00

 

1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

31.000,00

Anexo II (Redução)

281.550,94

     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

5.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.300,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

2.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.300,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

213.636,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

213.636,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

180.636,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.614,94

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

20.190,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

20.190,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

4.424,94

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.424,94

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

31.000,00

 

1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

31.000,00

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: GG4UW8I5M0

 

image_pdfimage_print