DECRETO Nº 23/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 23, DE 02 de setembro de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 281.550,94 (Duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
281.550,94 |
||||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
182.936,00 |
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|
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
2.300,00 |
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|
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
2.300,00 |
|
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS |
180.636,00 |
|||
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
16040000 |
0001 |
180.636,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
32.000,00 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
32.000,00 |
|||
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
2.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.614,94 |
||||
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
20.190,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
20.190,00 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.424,94 |
|||
|
|
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
15001001 |
0001 |
3.424,94 |
|
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
1.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
1.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
10.000,00 |
||||
|
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS |
10.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
10.000,00 |
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
1.000,00 |
||||
|
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
1.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
1.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
31.000,00 |
||||
|
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA |
31.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
31.000,00 |
Anexo II (Redução) |
281.550,94 |
||||
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
10.000,00 |
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2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
10.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
5.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
2.300,00 |
||||
|
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
2.300,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
2.300,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
213.636,00 |
||||
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
213.636,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
180.636,00 |
|
|
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
3.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.614,94 |
||||
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
20.190,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
20.190,00 |
|
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL |
4.424,94 |
|||
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
3.424,94 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
1.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
31.000,00 |
||||
|
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA |
31.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
31.000,00 |
Publicado por: DOM
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