DECRETO Nº 22/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.326,97, para os fins que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 22, DE 02 de setembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.326,97, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ $ 104.326,97 (Cento e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
104.326,97 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
4.331,31 |
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2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
4.331,31 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
4.331,31 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
65.840,96 |
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2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
65.840,96 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
65.840,96 |
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08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
22.154,70 |
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2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL |
22.154,70 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
22.154,70 |
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09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
12.000,00 |
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2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS |
12.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
12.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
104.326,97 |
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02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
4.331,31 |
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1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE |
4.331,31 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
4.331,31 |
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03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
12.000,00 |
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1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
5.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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2007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
2.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
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2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) |
5.000,00 |
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3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
22.154,70 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
22.154,70 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
22.154,70 |
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11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
65.840,96 |
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1076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “O BRASILEIRÃO” |
65.840,96 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
65.840,96 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: J1AU4B2JF7
