DECRETO Nº 20/2024 – SMF

DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO,
ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 423.605,00 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

 Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 DE AGOSTO DE 2024

 

Pedro Gomes da Silva Júnior

Prefeito municipal

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

423.605,00

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

15.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

15.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17040000

0001

15.000,00

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.000,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

1.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

76.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

17.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

57.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16040000

0001

57.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

63.500,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

13.500,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

13.500,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

50.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17040000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17510000

0001

15.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

139.105,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

29.900,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

25.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15500000

0001

25.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

84.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

84.200,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

5,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15690000

0001

5,00

     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

124.000,00

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

124.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

124.000,00

     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17040000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

423.605,00

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

15.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

104.200,00

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

104.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

104.200,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

23.000,00

 

1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

13.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

10.000,00

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

34.000,00

 

2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE

34.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

34.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

13.500,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

8.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

4.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

63.905,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

29.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

5.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

5,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5,00

 

2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15760000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

2.000,00

     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

115.000,00

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

115.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

115.000,00

     12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

     16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO

50.000,00

 

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

 

 

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