DECRETO Nº 20/2024 – SMF
DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 423.605,00 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 01 DE AGOSTO DE 2024
Pedro Gomes da Silva Júnior
Prefeito municipal
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
423.605,00 |
||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
15.000,00 |
||||
|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
15.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
17040000 |
0001 |
15.000,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
1.000,00 |
||||
|
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
1.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
1.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
76.000,00 |
||||
|
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
2.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
2.000,00 |
|
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
17.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
17.000,00 |
|
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
57.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
16040000 |
0001 |
57.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
63.500,00 |
||||
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
13.500,00 |
|||
|
|
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
13.500,00 |
|
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
50.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
17040000 |
0001 |
35.000,00 |
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
17510000 |
0001 |
15.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
139.105,00 |
||||
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
29.900,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17040000 |
0001 |
29.900,00 |
|
2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL |
25.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15500000 |
0001 |
25.000,00 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
84.200,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17040000 |
0001 |
84.200,00 |
|
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
5,00 |
|||
|
|
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15690000 |
0001 |
5,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
124.000,00 |
||||
|
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
124.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17040000 |
0001 |
124.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.000,00 |
||||
|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
17040000 |
0001 |
5.000,00 |
Anexo II (Redução) |
423.605,00 |
||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
15.000,00 |
||||
|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
15.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
4.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
104.200,00 |
||||
|
2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
104.200,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
104.200,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
23.000,00 |
||||
|
1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS |
23.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
13.000,00 |
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16600000 |
0001 |
10.000,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
34.000,00 |
||||
|
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE |
34.000,00 |
|||
|
|
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
15001002 |
0001 |
34.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
13.500,00 |
||||
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
8.500,00 |
|||
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
4.000,00 |
|
|
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
4.000,00 |
|
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
5.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
63.905,00 |
||||
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
29.900,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
3.000,00 |
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15001001 |
0001 |
1.900,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
13.000,00 |
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
10.000,00 |
|
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL |
7.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15530000 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
5.000,00 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
15.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
5.000,00 |
|
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
5,00 |
|||
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 |
0001 |
5,00 |
|
2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN |
12.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15760000 |
0001 |
9.000,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15760000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15760000 |
0001 |
2.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
115.000,00 |
||||
|
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
115.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
115.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.000,00 |
||||
|
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO |
50.000,00 |
||||
|
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
50.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: IGV42FH4O9