DECRETO Nº 16/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 16, DE 01 de julho de 2024.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 1.069.364,00 (Um milhão e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

 Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de julho de 2024.

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.069.364,00

     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

50.800,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

50.800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

50.800,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

500.264,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

222.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

212.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

90.368,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

90.368,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

33.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16350000

0001

33.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

134.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

120.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

14.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

20.296,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001002

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

11.296,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

262.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

26.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

12.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

212.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

177.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124.100,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

67.700,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

33.850,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

33.850,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

56.400,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

56.400,00

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

117.200,00

 

2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

117.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

117.200,00

     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

15.000,00

 

2117 APOIO AS QUADRILHAS JUNINAS E OUTRAS MANIFESTAÇÕES

15.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17150000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17160000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

1.069.364,00

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

50.800,00

 

2107 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMUNICÃO

50.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.800,00

     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

100.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E/OU MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

100.000,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

120.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

120.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

39.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

18.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

355.600,00

 

1024 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

77.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

77.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

219.600,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

4.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

192.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001002

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.700,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

3.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

33.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

33.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

14.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

14.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

9.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

9.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

186.664,00

 

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

12.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

136.664,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

136.664,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

38.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

17510000

0001

38.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124.100,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

94.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

33.850,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

26.400,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

33.850,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

30.000,00

     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

15.000,00

 

2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

15.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

15.000,00

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

117.200,00

 

2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

117.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

117.200,00

 

 

 

 

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