DECRETO Nº 14/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 14, DE 03 de junho de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 231.389,92 (Duzentos e trinta e um mil , trezentos e oitenta e nove reais, e noventa e dois centavos ) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

 Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Velho/RN, 03 de junho de 2024

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

231.389,92

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

 

2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

122.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

52.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

52.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

70.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15021002

0001

70.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

79.389,92

 

1031 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E/OU RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

10.354,92

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.354,92

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

69.035,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

19.901,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

49.134,00

Anexo II (Redução)

231.389,92

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.000,00

 

2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

30.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

70.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

79.389,92

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

59.488,92

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

10.354,92

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

49.134,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

19.901,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

19.901,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

52.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

52.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

52.000,00

 

 

 

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