DECRETO Nº 14/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 14, DE 03 de junho de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 231.389,92 (Duzentos e trinta e um mil , trezentos e oitenta e nove reais, e noventa e dois centavos ) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 03 de junho de 2024
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
231.389,92 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
30.000,00 |
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2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE |
30.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
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06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
122.000,00 |
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2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
52.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
52.000,00 |
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2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB |
70.000,00 |
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15021002 |
0001 |
70.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
79.389,92 |
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1031 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E/OU RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
10.354,92 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
10.354,92 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
69.035,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
19.901,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
49.134,00 |
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Anexo II (Redução) |
231.389,92 |
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06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
30.000,00 |
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2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE |
30.000,00 |
|||
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
|
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
70.000,00 |
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2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
50.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
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2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA |
20.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
20.000,00 |
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07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
79.389,92 |
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2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
59.488,92 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
10.354,92 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
49.134,00 |
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2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
19.901,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17510000 |
0001 |
19.901,00 |
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08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
52.000,00 |
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2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
52.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
52.000,00 |
Publicado por: DOM
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