DECRETO Nº 13/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 996.708,48 para os fins que especifica e dá outras providências.

03 de junho de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 996.708,48 para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$  996.708,48 (Novecentos e noventa e seis mil, setecentos e oito reais, e quarenta e oito centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 03 de junho de 2024.

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

996.708,48

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

348.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

225.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

225.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

123.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

56.876,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

66.124,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

113.134,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

113.134,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

113.134,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

387.574,48

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

155.029,79

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

155.029,79

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

155.029,79

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

155.029,79

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

77.514,90

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

77.514,90

     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

148.000,00

 

2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

148.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

148.000,00

Anexo II (Redução)

996.708,48

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

49.134,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

49.134,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

49.134,00

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

148.000,00

 

1720 AMORTIZACAO DAS DEMAIS DIVIDAS A LONGO PRAZO

148.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

148.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

601.574,48

 

1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

230.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

230.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

64.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

64.000,00

 

1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL

303.574,48

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

303.574,48

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

100.000,00

 

1745 PAVIMENTACAO DA ESTRADA DO BALNEARIO

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

     13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

93.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

90.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

90.000,00

 

1734 PROGRAMA IPTU PREMIADO

3.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

3.000,00

     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

5.000,00

 

2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

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