DECRETO Nº 13/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 996.708,48 para os fins que especifica e dá outras providências.
03 de junho de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 996.708,48 para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 996.708,48 (Novecentos e noventa e seis mil, setecentos e oito reais, e quarenta e oito centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 03 de junho de 2024.
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
996.708,48 |
||||
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
348.000,00 |
||||
|
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
225.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
225.000,00 |
|
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
123.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
56.876,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
66.124,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
113.134,00 |
||||
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
113.134,00 |
|||
|
|
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
113.134,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
387.574,48 |
||||
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
155.029,79 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
155.029,79 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
155.029,79 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
155.029,79 |
|
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
77.514,90 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
77.514,90 |
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA |
148.000,00 |
||||
|
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
148.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
148.000,00 |
Anexo II (Redução) |
996.708,48 |
||||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
49.134,00 |
||||
|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
49.134,00 |
|||
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
49.134,00 |
04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
148.000,00 |
||||
|
1720 AMORTIZACAO DAS DEMAIS DIVIDAS A LONGO PRAZO |
148.000,00 |
|||
|
|
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
15000000 |
0001 |
148.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
601.574,48 |
||||
|
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA |
4.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
4.000,00 |
|
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
230.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15001001 |
0001 |
230.000,00 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
64.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
64.000,00 |
|
1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL |
303.574,48 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
303.574,48 |
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
100.000,00 |
||||
|
1745 PAVIMENTACAO DA ESTRADA DO BALNEARIO |
100.000,00 |
|||
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
100.000,00 |
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
93.000,00 |
||||
|
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
90.000,00 |
|||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
90.000,00 |
|
1734 PROGRAMA IPTU PREMIADO |
3.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
3.000,00 |
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA |
5.000,00 |
||||
|
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
5.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: ITRPH3ZD5E