DECRETO Nº 11/2025-GAB

PEDRO VELHO/RN, 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é feriado nacional em comemoração ao Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa, visando à economia e à reorganização dos serviços públicos no período;

CONSIDERANDO que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais e de urgência, cujas atividades não possam ser interrompidas, deverão funcionar normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: JP6BONFIHA