DECRETO Nº 11/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 433.482,48 (Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO VELHO/RN, 02 de maio de 2024
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
433.482,48 |
||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
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20.000,00 |
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|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
20.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
17050000 |
0001 |
20.000,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.000,00 |
||
|
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
8.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
8.000,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
28.000,00 |
||
|
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
28.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
2.400,00 |
|
|
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
25.600,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
|
45.200,00 |
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
45.200,00 |
||
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17050000 |
0001 |
45.200,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
274.582,48 |
1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL |
31.000,00 |
||
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
31.000,00 |
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
51.679,20 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
51.679,20 |
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
35.903,28 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15400000 |
0001 |
35.903,28 |
2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE |
|
25.000,00 |
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15500000 |
0001 |
25.000,00 |
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
|
15.000,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
15.000,00 |
1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL |
101.000,00 |
||
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
101.000,00 |
2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR |
15.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
15.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
2.400,00 |
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
2.400,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
2.400,00 |
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
2.400,00 |
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
2.400,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
2.400,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
2.400,00 |
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
2.400,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
2.400,00 |
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA |
|
|
47.500,00 |
2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
22.500,00 |
||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
17050000 |
0001 |
22.500,00 |
2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO |
|
25.000,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
25.000,00 |
16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO |
|
3.000,00 |
|
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
3.000,00 |
Anexo II (Redução) |
|
|
433.482,48 |
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
|
|
20.000,00 |
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
20.000,00 |
||
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
8.000,00 |
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
8.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
8.000,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
28.000,00 |
2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE |
|
25.600,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
25.600,00 |
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
2.400,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
2.400,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
|
45.200,00 |
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
45.200,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
45.200,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
274.582,48 |
2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
173.582,48 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
31.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
106.679,20 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
35.903,28 |
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
101.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
101.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
2.400,00 |
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
2.400,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.400,00 |
11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
2.400,00 |
2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
2.400,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
2.400,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
2.400,00 |
2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
2.400,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.400,00 |
14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA |
|
|
47.500,00 |
2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO |
|
47.500,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
22.500,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
25.000,00 |
16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO |
|
3.000,00 |
|
2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
|
3.000,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
3.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: 7VF366CK2V