DECRETO Nº 11/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.482,48, para os fins que especifica e dá outras providências.

02 de maio de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.482,48, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 433.482,48 (Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PEDRO VELHO/RN, 02 de maio de 2024.

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

433.482,48

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

 

20.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

17050000

0001

20.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

8.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

8.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

28.000,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

2.400,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

25.600,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

45.200,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

45.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

45.200,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

274.582,48

 

1052 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL

31.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

31.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

51.679,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

51.679,20

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

35.903,28

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

35.903,28

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

25.000,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

15.000,00

 

1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL

101.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

101.000,00

 

2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

15.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

2.400,00

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.400,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

2.400,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

2.400,00

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2.400,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

2.400,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

2.400,00

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.400,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

2.400,00

14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

 

 

47.500,00

2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

22.500,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17050000

0001

22.500,00

2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

 

 

25.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

25.000,00

16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO

 

3.000,00

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

3.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

433.482,48

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

 

20.000,00

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

20.000,00

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

20.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

8.000,00

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

8.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

28.000,00

2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE

 

25.600,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

25.600,00

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

2.400,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.400,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

45.200,00

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

45.200,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

45.200,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

274.582,48

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

173.582,48

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

31.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

106.679,20

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

35.903,28

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

101.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

101.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

2.400,00

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.400,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.400,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

2.400,00

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

2.400,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.400,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

2.400,00

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

2.400,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.400,00

14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

 

 

47.500,00

2119 APOIO E REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICONAIS LOCAIS E EVENTOS CULTURAIS DO MUNICIPIO

 

 

47.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

25.000,00

16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO

 

3.000,00

2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

3.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: EJZ7VJTDBC

 

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