DECRETO Nº 08/2026

02 de janeiro de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.156.569,11, para os fins que especifica e dá outras providências.

O Prefeito MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais, pelo art. 6º e inciso II da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 716/2025, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.156.569,11 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, 02 de janeiro de 2026

 

 

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.156.569,11

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

87.319,83

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

8.000,00

 

2144 AMORTIZAÇÃO DAS DEMAIS DIVIDAS A LONGO PRAZO

79.319,83

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

79.319,83

     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

63.848,30

 

2131 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

63.848,30

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

61.303,45

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

2.544,85

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

679.642,85

 

1024 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

227.797,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

21.877,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

205.920,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

16.491,50

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

16.491,50

 

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

170.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

170.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

9.354,15

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

9.354,15

 

1756 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

256.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

256.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

148.304,84

 

1042 OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

7.166,68

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.166,68

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

141.138,16

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

78.304,16

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

62.834,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

254.974,05

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

30,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

30,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

166.618,30

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

166.618,30

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

46.502,06

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

46.502,06

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR

31.823,69

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

31.823,69

     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

26.313,40

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

26.313,40

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

26.313,40

     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁSIO

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

891.165,84

 

2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

17.781,65

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.781,65

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.000,00

 

1839 REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICiONAIS E CULTURAIS DO MUNICIPIO

873.384,19

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

93.384,19

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

780.000,00

Anexo II (Redução)

2.156.569,11

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

87.319,83

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

87.319,83

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.500,94

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.818,89

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

63.848,30

 

1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS

61.303,45

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.204,22

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

36.099,23

 

2131 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

2.544,85

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.544,85

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

679.642,85

 

1024 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

21.877,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

21.877,20

 

1057 EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

5.920,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.920,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

200.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

16.491,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

11.209,90

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.281,60

 

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

175.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16040000

0001

175.000,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

56.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003110

0001

56.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

204.354,15

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

4.354,15

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

200.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

898.304,84

 

1042 OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

7.166,68

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

7.166,68

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

891.138,16

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

62.834,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

569.871,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

227.991,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

30.442,16

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

254.974,05

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

90.470,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

90.470,80

 

2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

76.177,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

76.177,50

 

2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

88.325,75

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

88.325,75

     09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

26.313,40

 

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

26.313,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

26.313,40

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

62.890,00

 

1760 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

62.890,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

62.890,00

     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁSIO

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

     14 .001 SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA

78.275,84

 

2115 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00

 

2123 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO NA ÁREA CULTURAL

8.781,65

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17190000

0001

3.231,65

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17190000

0001

5.550,00

 

1764 LEI ALDIR BLAC

10.494,19

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

17000000

0001

494,19

 

1765 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

1766 CONST., REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

20.000,00

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: 0OK7I9MKCE

 

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