DECRETO Nº. 06/2024

de março de 2024.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 28 de março de 2024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal no dia 28 de março de 2024.

Art. 2º Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde e fiscalização, que por sua natureza não podem ser descontinuados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, em 27 de março de 2024.

 

PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: J8A5FAF2

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