DECRETO Nº 06/2024 – SMF -Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
01 de março de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e Doze Mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024.
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Unidade Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 212.000,00 | ||||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 50.000,00 | ||||
| 2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL | 50.000,00 | ||||
| 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 162.000,00 | ||||
| 2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL | 162.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15500000 | 0001 | 162.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 212.000,00 | ||||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 50.000,00 | ||||
| 1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA | 50.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 50.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 162.000,00 | ||||
| 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 162.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 162.000,00 | ||
Publicado por: DOM
Código Identificador: 43YOAEANLO