DECRETO Nº 05/2025-GAB

PEDRO VELHO, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre ponto facultativo no período de Carnaval e Quarta-feira de cinzas nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Carnaval e a necessidade de regulamentar o funcionamento das repartições públicas municipais nessas datas;

CONSIDERANDO que, apesar de fazer parte da tradição brasileira o Carnaval não integra o calendário de Feriados Nacionais;

CONSIDERANDO que, durante as comemorações do Carnaval, as repartições públicas, em todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições municipais, nos dias 03 (segunda-feira), 04 (terça-feira) e 05 (quarta-feira) de março de 2025.

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 3RL7AP68WH